1. Natureza do serviço
A Mimuss vende acesso a conteúdo digital de entrega imediata: ao concluir uma assinatura ou compra, o conteúdo fica disponível na hora. Esta Política explica como funcionam cancelamentos, reembolsos e estornos, sem prejuízo dos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
2. Assinaturas
- Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo;
- Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações — o cancelamento interrompe a próxima cobrança e mantém o acesso até o fim do período já pago;
- Não há reembolso proporcional (pro-rata) do período em curso após o conteúdo ter sido disponibilizado;
- Cobranças de renovação feitas após o seu pedido de cancelamento são reembolsadas integralmente.
3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Você pode desistir de uma compra em até 7 dias corridos. Como o conteúdo é de acesso imediato, o reembolso por arrependimento se aplica quando o conteúdo não foi substancialmente usufruído (por exemplo, assinatura ou compra sem consumo relevante do conteúdo). Pedidos são avaliados caso a caso, com boa-fé, considerando os registros de acesso.
4. Quando o reembolso é devido
- Cobrança duplicada ou erro de processamento;
- Cobrança após cancelamento solicitado;
- Conteúdo pago não entregue por falha da plataforma, sem correção em prazo razoável;
- Fraude comprovada no uso do seu meio de pagamento (mediante verificação).
5. Quando o reembolso não é devido
- Conteúdo já usufruído, quando entregue conforme o anunciado;
- Insatisfação subjetiva com conteúdo que corresponde à descrição da Criadora;
- Gorjetas (voluntárias por natureza);
- Exclusão ou banimento de conta por violação dos Termos de Uso — a exclusão de conta não gera reembolso de valores pagos.
6. Como pedir
Envie o pedido para [email protected] com o e-mail da conta, a transação e o motivo. Respondemos em até 7 dias úteis. Reembolsos aprovados são devolvidos pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do provedor (PIX costuma ser imediato; cartão depende da bandeira/emissor).
7. Chargebacks (contestação no banco/cartão)
Recomendamos falar com a gente antes de contestar uma cobrança no banco — a maioria dos casos se resolve mais rápido pelo suporte. Quando um chargeback ou estorno é processado pelo meio de pagamento:
- O ganho correspondente da Criadora é revertido, com registro transparente no extrato dela;
- A transação é marcada como estornada e o acesso ao conteúdo correspondente pode ser revogado;
- Uso abusivo de contestações (comprar, consumir e contestar) é tratado como fraude e leva a encerramento de conta.
8. Alterações
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.