1. Sobre estes Termos
Estes Termos da Criadora complementam os Termos de Uso e valem para toda conta com perfil de Criadora ativo na Mimuss, operada pela Hypercube Labs LTDA. Ao completar o cadastro de Criadora, você concorda com estas condições.
2. Elegibilidade e verificação
- Ser Criadora exige ter 18 anos ou mais;
- A Mimuss pode exigir verificação de identidade e de idade (documento oficial) a qualquer momento, inclusive para liberar repasses;
- Informações falsas na verificação resultam em encerramento da conta e retenção de valores nos limites da lei.
3. Seu conteúdo e a licença que você nos dá
O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você concede à Mimuss uma licença não exclusiva, mundial e limitada à operação da plataforma para hospedar, exibir, processar tecnicamente (transcodificação, miniaturas, prévias desfocadas para divulgação) e distribuir o conteúdo aos usuários autorizados por você — inclusive em integrações que você ativar, como canais no Telegram. Recursos de IA (avatar, voz, chat automatizado) só usam sua imagem, voz e estilo mediante sua ativação expressa.
- Publique apenas conteúdo próprio ou com direitos e consentimentos documentados de todas as pessoas retratadas;
- Todo conteúdo deve cumprir as Diretrizes da Comunidade e a Política de Conteúdo Adulto (18+).
4. Preços e monetização
- Você define o preço da sua assinatura dentro dos limites da plataforma (atualmente entre R$ 19,90 e R$ 500,00 por mês), além de conteúdos avulsos, gorjetas e promoções;
- Promoções, testes gratuitos e descontos seguem as regras exibidas nas ferramentas da plataforma;
- A Mimuss pode ajustar limites de preço com aviso prévio razoável.
5. Comissão da plataforma
A Mimuss retém uma taxa de serviço sobre os valores pagos pelos Fãs. A taxa vigente da sua conta é sempre exibida no seu painel — a taxa padrão da plataforma é de 15%. Condições promocionais (como taxas reduzidas em períodos de lançamento) são as divulgadas oficialmente pela plataforma. Programas de indicação e repasses a gestoras/agências, quando você os utiliza, seguem os percentuais informados nas respectivas ferramentas.
6. Liquidação e saque
- Os ganhos entram como "pendentes" e ficam disponíveis para saque após o prazo de liquidação do meio de pagamento: PIX em D+2, cartão nacional em D+30 e cartão internacional em D+5;
- O saque mínimo é de R$ 30,00 e cada saque tem taxa fixa de R$ 3,00;
- Os repasses são feitos para a chave PIX ou conta bancária de mesma titularidade cadastrada por você;
- Prazos e taxas vigentes são sempre os exibidos na tela de saque.
7. Estornos e chargebacks
Quando um pagamento é estornado ou contestado pelo Fã junto ao meio de pagamento, o ganho correspondente é revertido do seu saldo, de forma transparente no seu extrato, conforme a Política de Reembolso e Estorno. Padrões anormais de contestação podem levar a revisão da conta.
8. Impostos
Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os seus ganhos como Criadora. A Mimuss fornece o extrato das transações, mas não presta consultoria fiscal.
9. Gestoras e agências
Você pode, opcionalmente, conectar sua conta a uma gestora/agência pela plataforma. Os termos dessa relação (permissões de administração e divisão de receita) são definidos no fluxo de conexão e podem ser revistos ou encerrados por você conforme as regras lá indicadas. A relação contratual com a gestora é entre você e ela.
10. Encerramento
- Você pode encerrar sua atuação como Criadora a qualquer momento; assinaturas ativas permanecem válidas até o fim do ciclo pago;
- A Mimuss pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as Diretrizes, com retenção de valores ligados a fraude ou ilegalidade, nos limites da lei;
- Saldos legítimos permanecem sacáveis conforme a seção 6.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças que afetem comissões ou repasses serão comunicadas com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre nesta página.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].