1. Quem é o controlador
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma Mimuss, operada pela Hypercube Labs LTDA ("Mimuss", "nós"), trata dados pessoais de usuários (Fãs e Criadoras), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A Hypercube Labs LTDA é a controladora dos dados tratados na plataforma.
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada) e data de nascimento/declaração de maioridade;
- Dados de perfil: foto, bio, links e demais informações que você escolhe publicar;
- Dados de pagamento: processados pelos provedores de pagamento (AbacatePay, Stripe). A Mimuss não armazena números completos de cartão; guardamos registros das transações (valor, data, status, identificadores do provedor);
- Dados de Criadora: documentos e informações de verificação de identidade e dados bancários/PIX para repasses;
- Dados de uso: páginas acessadas, interações, dispositivo, endereço IP, registros de acesso (guardados por obrigação legal — Marco Civil da Internet);
- Comunicações: mensagens trocadas na plataforma e com o suporte;
- Cookies: conforme a Política de Cookies.
3. Para que usamos os dados
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso;
- Processar assinaturas, compras, gorjetas e repasses às Criadoras;
- Verificar identidade e maioridade de Criadoras;
- Prevenir fraude, abuso, chargebacks indevidos e violações das Diretrizes da Comunidade;
- Moderar conteúdo e cumprir obrigações legais;
- Enviar comunicações transacionais (recibos, avisos de segurança) e, com seu consentimento ou legítimo interesse, comunicações de novidades — sempre com opção de descadastro;
- Melhorar a plataforma por meio de métricas de uso.
4. Bases legais
Tratamos dados com base na execução de contrato (prestação do serviço), no cumprimento de obrigação legal (registros fiscais e de acesso), no legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço) e no consentimento (quando exigido, como em certas comunicações de marketing).
5. Com quem compartilhamos
- Provedores de pagamento (AbacatePay, Stripe) para processar transações e repasses;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento de mídia, envio de e-mail) que atuam como operadores sob contrato;
- Integrações que você ativa (por exemplo, a conexão do seu canal no Telegram, quando você a habilita);
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Gestoras/agências, quando uma Criadora conecta sua conta a uma gestora, nos limites dessa relação.
Não vendemos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Registros financeiros e fiscais são retidos pelo prazo legal mesmo após a exclusão da conta (LGPD, art. 16, II). Na exclusão de conta, dados pessoais não sujeitos a retenção legal são excluídos ou anonimizados.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito, senhas com hash, controle de acesso interno e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
A plataforma é proibida para menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Contas de menores identificadas são encerradas e os dados tratados conforme a lei.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma.
11. Contato do encarregado (DPO)
Questões sobre proteção de dados podem ser enviadas ao nosso canal de privacidade: [email protected].